São Paulo, Março de 2025 – Em meio a uma das maiores alterações tributárias da história do Brasil, Empresas que operam com processos de importação ainda se questionam sobre posicionamentos claros para o Imposto de Importação, ou seja, como ficará a base de cálculo no período de transição e no final da reforma tributária?
Essa dúvida dos profissionais de Comex e das áreas Tributárias, Fiscais e Contábeis – sem contar o time de TI que é quem tem que solucionar esses desafios nos ERPs e sistemas complementares de Comex e Apurações Fiscais – é realmente complexa e significativa porque ao que tudo indica trará grandes mudanças que são refletidas no planejamento dos pagamentos dos impostos, nos valores realmente apurados, mas principalmente na incidência que tem no custo e no preço final das mercadorias e serviços!
Mas o que isso significa na prática? Com essa inclusão, o custo tributário sobre importações pode aumentar, dependendo das alíquotas e regras de compensação do novo sistema de apuração do Governo, criando desafios para importadores, que precisarão rever estratégias para manter a competitividade no mercado nacional.
Se por um lado o Governo já deixou claro que Regimes Especiais como Drawback, RECOF, RECOF-SPED, Repetro, entre outros não sofrerão alterações, por outro lado, a falta de direcionamento sobre um dos principais impostos para quem importa, o II – Imposto de Importação, ainda vive momentos de indefinições e imprevisibilidades que são exponenciados por causa da Nova Lei do Catálogo de Produtos da DUIMP (Declaração Única de Importação do Portal do Siscomex).
O fato é que quando “ligamos os pontos” já começamos a ter indícios do que pode se esperar do II na Reforma Tributária porque com a definição dos novos impostos sobre Valor Adicionado (IVA), divididos em:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) → administrado pela União, substitui PIS e COFINS.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) → gerenciado por estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
Imposto Seletivo (IS) → um novo tributo federal que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
É possível interpretar inicialmente que se o II – Imposto de Importação – é um tributo federal, possivelmente terá relação com o novo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que será administrado pela União, ou seja, na esfera federal.
Sabemos no entanto que atualmente também são cobrados outros tributos nos processos de importação como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e COFINS-Importação que são federais, porém o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é estadual e também é considerado na base de cálculo dos processos de desembaraços, mas na Reforma Tributária possivelmente estará vinculado ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que substitui o próprio ICMS e o ISS.
Para apoiar empresas e profissionais, compartilhamos cinco (5) dicas para quem está preocupado e antenado com os temas da Reforma Tributária ao mesmo tempo que a Nova Lei do Catálogo de Produtos da DUIMP:
1. Crie um comitê interno envolvendo os principais stakeholders das áreas fiscais, tributárias, de importação e também de TI – porque afinal de contas é o time de TI que terá que apoiar nas apurações fiscais e aduaneiras;
2. Mapeie Processos, Procedimentos e principais desafios das áreas fiscais, tributárias e de importação;
3. Alinhe com o time de TI os processos mapeados porque isso ajudará a criar uma previsibilidade de alterações em ERPs e outros sistemas complementares, permitindo a alocação de budgets internos para projetos de upgrades ou customizações;
4. Considere o envolvimento de outros parceiros de negócios, principalmente das comissárias de despachos aduaneiros porque é comum que sejam os responsáveis por uma boa parte do processo de importação, trazendo feedbacks e insights importantes para o comitê e para os projetos de reengenharia de processos com upgrades sistêmicos;
5. Contar com consultorias especializadas nestes temas e com tecnologias flexíveis para atender rapidamente às novas demandas legais e suas emendas passa a ser fundamental para que as empresas possam atingir os resultados e objetivos que fazem parte da expectativa de investidores e sócios porque uma visão especializada e externa ao contexto único e interno de cada empresa, apresenta soluções exclusivas para temas que os profissionais brasileiros mais experientes sabem que “não existe milagre”.
A DigiComex, plataforma de integração e gestão para processos de Global Supply Chain atende aos novos requisitos tributários e legais ao mesmo tempo que também apoia as empresas na identificação e mapeamento dos seus principais desafios, através da sua vertente de consultoria que é a Geravalor (desenvolvedora da DigiComex) porque empresas que operam com importação devem se antecipar e analisar os impactos dessas mudanças, ajustando seus planejamentos tributários.
Enfim, a Reforma Tributária traz desafios, mas também oportunidades para quem souber se adaptar. 🔎 E você, como vê essa mudança? Sua empresa já está se preparando?
[*] Alexandre Gera é Diretor-Executivo e um dos Fundadores da DigiComex. O executivo conta com mais de 30 anos de experiência no segmento de softwares de comex, incluindo passagens marcantes pela Vastera [ex Bergen], Softway [atual Thomson Reuters] e Sonda IT como um dos Gestores do aplicativo SAP-CE, 1o ADD-ON da SAP no Brasil e 1o Software de Comex homologado oficialmente pela Fabricante Alemã de ERPs.