São Paulo, Maio de 2026 – A partir de julho de 2026 a RFB – Receita Federal do Brasil – lança o CNPJ Alfanumérico por causa do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, ou seja, essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O CNPJ Alfanumérico será atribuído exclusivamente a novas inscrições e novas empresas, mas é importante frisar que os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, então quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido!
Novas empresas são criadas no Brasil diariamente e no segmento de comércio exterior não é diferente. Além de novos importadores e exportadores, também são fundadas empresas do ecossistema de comex como comissárias de despachos aduaneiros, agentes de cargas, transportadoras, seguradoras, empresas de certificações, entre muitas outras e elas serão todas afetadas, mas, é importante dizer que as empresas que já tem CNPJ e não precisarão mudar seu número, necessitarão alterar processos e softwares de gestão porque afinal de contas os novos fornecedores com o CNPJ alfanumérico deverão ser considerados em todo o contexto e estratégia de gestão.
O fato é que essa nova necessidade amplia ainda mais os desafios de quem trabalha com comex no Brasil porque acontece ao mesmo tempo que a migração da DI para a DUIMP, a nova lei do catálogo de produtos da DUIMP no PUCOMEX, a reforma tributária e é claro a alta inédita dos fretes nacionais e internacionais, além das guerras todas que prejudicam lead-times de fábricas e gestões de todos os tipos.
Essa atenção do CNPJ alfanumérico para empresas do ecossistema de comex se dá pelas seguintes causas:
1. Necessidade de alteração nas Notas Fiscais de importação e exportação para novos importadores e exportadores, Notas Fiscais de serviços e complementares, além da famosa Nota Fiscal de ganho cambial, ou seja, alterações nos sistemas de gestão tributária em meio à reforma tributária;
2. O SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados – vem comunicando desde outubro de 2024 essa alteração onde a consultora de Soluções de Cadastros e Tributação do Serpro, Loreane Brandizzi, disse: “O CNPJ conta hoje com cerca de 60 milhões de empresas cadastradas e o modelo atual comporta até 100 milhões de registros de raiz. A questão é que, a partir dos dados históricos, o país pode projetar a abertura de seis milhões de novas empresas por ano, o que levaria ao esgotamento das possibilidades de registro em cerca de seis anos”;
3. Os sistemas de comex e ERPs também deverão atender a essa nova necessidade legal e os pontos de atenção não se resumem apenas as alterações nos formatos de campos e em tabelas porque também influenciam relatórios, dashboards, robôs, relatórios, customizações, entre outras funcionalidades, obrigando os times de comex, fiscal e T.I a incluírem em suas agendas, pautas e planejamentos este tema.
Empresas que utilizam o ERP SAP que precisam de alteração de código através das famosas “Notas da SAP”, precisam ficar ainda mais atentas porque envolvem “Notas” precedentes e muitas customizações – chamadas de programas “Z´s”, além das validações de cenários, homologações nos ambientes corretos e transporte de requests, neste caso específico com objetos como programas e tabelas, mas eventualmente também de dados e novos cadastros.
Outro ponto importante é alteração dos processos e procedimentos de compliance para considerarem esse novo cenário e que requer alterações para diferenciar a linha de divisão entre os novos números de CNPJs alfanuméricos e os antigos que continuarão válidos!
Soluções como a DigiComex permitem que os Clientes que adotam a plataforma de gestão, integração e automatização dos processos de comércio exterior e logística ultrapassem todos esses desafios alcançando ainda mais resultados com ROIs corroborados matematicamente, reduzindo custos, riscos e tempo, mas também eliminando processos manuais, customizações, controles paralelos e gargalos operacionais que dificultam a operação e aumentam o tempo das decisões.
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[*] Alexandre Gera foi à Intermodal convidado pela Softrack e é Diretor-Executivo e um dos Fundadores da DigiComex. O executivo conta com mais de 30 anos de experiência no segmento de softwares de comex, incluindo passagens marcantes pela Vastera [ex Bergen], Softway [atual Thomson Reuters] e Sonda IT como um dos Gestores do aplicativo SAP-CE, 1o ADD-ON da SAP no Brasil e 1o Software de Comex homologado oficialmente pela Fabricante Alemã de ERPs.
FONTES:
https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2024/cnpj-alfanumerico